Painel de Monitoramento
Plano de Transformação Ecológica
OBJETIVO
DO PLANO
DO PLANO
Promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas, de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua
distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
Ações por Eixo
Eixo I
Finanças Sustentáveis
77
Ações
60
Ações
implementadas
implementadas
Eixo II
Adensamento Tecnológico
87
Ações
76
Ações
implementadas
implementadas
Eixo III
Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares
54
Ações
42
Ações
implementadas
implementadas
Eixo IV
Transição Energética
35
Ações
25
Ações
implementadas
implementadas
Eixo V
Economia Circular
38
Ações
23
Ações
implementadas
implementadas
Eixo VI
Nova Infraestrutura e Adaptação à Mudança do Clima
33
Ações
21
Ações
implementadas
implementadas
Situação das ações
Detalhes das Ações
| Eixo | Objetivo | Ação | Ministério / Entidade Responsável | Ministério / Entidade Auxiliar | Produtos Normativos e Evidências | Situação |
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Implementar a Plataforma Brasil de Investimento Climático e Transformação Ecológica (BIP)
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Incluir no portfólio fundos de equity em captação alinhados com os objetivos da plataforma para alavancar a oferta de private equity e venture capital para os setores apoiados pela BIP e ampliar o impacto da BIP nos esforços de descarbonização do Brasil |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Criar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) com diretrizes de priorização de projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono no âmbito da Reforma Tributária |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Criar os Fundos de Sustentabilidade dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Estabelecer imposto seletivo sobre atividades que produzem externalidades negativas |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Estipular alíquotas diferenciadas do IPVA em função do impacto ambiental, com incidência ampliada para veículos aquáticos e aéreos |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Estipular regime favorecido dos novos tributos (CBS e IBS) para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Incluir a defesa do Meio Ambiente entre os princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Instituir um regime diferenciado para resíduos e demais materiais destinados à reciclagem |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Manter e ampliar critério ecológico para partilha da cota-municipal do IBS-Estadual |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Regulamentar o critério ecológico para partilha da cota-municipal do IBS-Estadual |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Incorporar critérios e mecanismos de transformação ecológica na Reforma Tributária
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Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com diretrizes de priorização de projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono no âmbito da Reforma Tributária |
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Em andamento
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Instituir a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)
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Contribuir para a aprovação da lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Instituir a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)
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Regulamentar a Letra de Crédito de Desenvolvimento através de resolução do Conselho Monetário Nacional |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Instituir o padrão ISSB para informações financeiras sobre sustentabilidade
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Estabelecer diretrizes e obrigatoriedade de reporte de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, bem como requisitos para divulgação de informações relacionadas a clima |
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Implementada
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Eixo I - Finanças Sustentáveis
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Otimizar o processo da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) para facilitar a aprovação de projetos e programas sustentáveis para financiamento do setor público por fontes externas
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Ampliar a participação de projetos sustentáveis nos investimentos realizados mediante captação de recursos externos com aval da União, por meio da criação de sublimite específico para esses investimentos no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) Nacional, com foco no fortalecimento institucional e operacional das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), visando ampliar sua autonomia e atuação
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Apoiar a criação do NIT Brasil (matriz gerencial integrada para orientação de práticas na capacitação e no aperfeiçoamento de NITs) |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) Nacional, com foco no fortalecimento institucional e operacional das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), visando ampliar sua autonomia e atuação
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Apoiar a criação e o lançamento do Programa Acelera NIT Brasil |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) Nacional, com foco no fortalecimento institucional e operacional das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), visando ampliar sua autonomia e atuação
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Colaborar na construção de uma chamada pública para seleção de projetos de NITs alinhados com as missões do Novo Brasil |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) Nacional, com foco no fortalecimento institucional e operacional das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), visando ampliar sua autonomia e atuação
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Apoiar a implementação de um modelo de governança para o NIT nacional inserido no Programa Universidades Sustentáveis. |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a Criação e Estruturação da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto para o Desenvolvimento Industrial Sustentável
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Apoiar a instituição da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, com o objetivo de identificar, priorizar e enfrentar os desafios tecnológicos nacionais que demandem grande volume de investimentos na execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em articulação com os setores público e privado para a geração de projetos tecnológicos de alto impacto. |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a Criação e Estruturação da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto para o Desenvolvimento Industrial Sustentável
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Apoiar a criação do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação e implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG), fomentando adensamento tecnológico, produtividade e sustentabilidade
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Apoiar a institucionalização do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, mecanismo de reestruturação do endividamento subnacional com possibilidade de taxa real de juros nula |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação e implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG), fomentando adensamento tecnológico, produtividade e sustentabilidade
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Apoiar a regulamentação presidencial do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG) |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação e implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG), fomentando adensamento tecnológico, produtividade e sustentabilidade
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Apoiar a participação dos Estados no PROPAG e a respectiva institucionalização de Comitê Gestor Estadual |
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Implementada
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Eixo II - Adensamento Tecnológico
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Apoiar a criação e implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (PROPAG), fomentando adensamento tecnológico, produtividade e sustentabilidade
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Contribuir para a inclusão de critérios de sustentabilidade e a produtividade como eixos estruturantes do PROPAG, assegurando que os recursos fiscais liberados contribuam para o desenvolvimento nacional e ao enfrentamento das mudanças climáticas |
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Implementada
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